Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma NovoDono, aceitas estes Termos e Condições na sua totalidade. Se não concordares, não deves utilizar a plataforma.

2. O Que é o NovoDono

O NovoDono é uma plataforma de compra e venda de artigos em segunda mão entre particulares, focada no mercado angolano. O NovoDono actua como intermediário tecnológico e não é parte nas transacções entre compradores e vendedores.

3. Registo e Conta

Para utilizar o NovoDono deves:

• Ter pelo menos 18 anos ou contar com autorização de um responsável legal
• Fornecer informações verdadeiras e actualizadas
• Manter a confidencialidade da tua senha
• Não partilhar a tua conta com terceiros

4. Publicação de Anúncios

Ao publicar um anúncio, confirmas que:

• És o legítimo proprietário do artigo ou tens autorização para o vender
• O artigo não é objecto de disputa legal, penhora ou roubo
• A descrição e fotos são verdadeiras e representam o estado real do artigo
• O preço indicado é em Kwanzas (Kz) e inclui todos os custos

5. Artigos Proibidos

É proibido publicar anúncios de:

• Armas de fogo, munições e artigos similares
• Substâncias ilegais ou controladas
• Artigos falsificados ou contrafeitos
• Animais vivos
• Documentos de identificação (BI, passaportes, cartas de condução)
• Qualquer artigo cuja venda seja proibida pela legislação angolana

6. Transacções e Pagamentos

O NovoDono facilita o contacto entre compradores e vendedores. Os pagamentos são realizados directamente entre as partes, por transferência bancária ou outros métodos acordados. O NovoDono não é responsável por disputas relativas a pagamentos ou entrega de artigos.

Recomendamos sempre que verifiques a identidade do comprador/vendedor antes de efectuar qualquer pagamento ou entrega.

7. Conduta na Plataforma

É proibido:

• Enganar ou tentar defraudar outros utilizadores
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Criar contas falsas ou múltiplas contas
• Utilizar a plataforma para fins comerciais sem autorização
• Tentar contornar os sistemas de segurança da plataforma

8. Responsabilidade

O NovoDono não garante a exactidão dos anúncios publicados pelos utilizadores, nem a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos anunciados. O NovoDono não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de transacções entre utilizadores.

9. Suspensão e Encerramento

O NovoDono reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a indemnização.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais angolanos competentes.

11. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, contacta-nos através do e-mail: suporte@novodono.ao